Em Socorro, nova sede do Cenam pode se adequar ao ECA e ao Sinase

Todas unidades de internação em Sergipe são insalubres, segundo relatório da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do MP

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Moradores do Marcos Freire II no terreno do novo Cenam, em N. Srª. do Socorro
 

ARua Projetada no conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro, foi o local escolhido para a construção do novo Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). Segundo a Fundação Renascer, responsável pela administração do centro, a nova unidade vai se adequar às normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conjunto foi eleito para sediar o novo centro durante o Fórum de Gestores de Medida Socioeducativa, em 2013.

O propósito do novo centro, cujo terreno vai ocupar cerca de 20 mil m², é se assemelhar a uma escola, de acordo com o assessor de comunicação da Fundação Renascer, Milton Alves Júnior. A nova unidade possuirá salas de aulas, cinema, teatro e áreas de recreação e os jovens serão divididos por idade e grau de ato infracional. As obras deveriam ter começado no início do segundo semestre de 2015, no entanto, elas foram paralisadas porque o Governo do Estado não apresentou o alvará à Prefeitura de Socorro.

A maioria dos moradores do conjunto Marcos Freire II é contra a construção do novo centro porque acredita que a unidade vai desvalorizar os terrenos ao redor e trará transtornos para eles, caso haja fugas. Eles souberam da construção quando foi instalada uma placa no terreno informando sobre a obra, em agosto de 2015. Desde então, os moradores se reúnem para protestar e discutir ações para barrar a construção. Para Cosme de Matos, conhecido como “Sabonete”, líder da associação de moradores do Marcos Freire II, A obra é um “presente de grego”.

Ao redor da unidade, há residências, obras de um centro profissionalizante, uma sede do Sesc (Serviço Social do Comércio), um hospital, uma igreja e áreas de lazer. O prédio do Cenam, conforme as normas do Sinase, deve ficar a, no mínimo, 500 metros de distância de áreas residenciais. No entanto, o novo centro, em Socorro, está a menos de 300 metros de distância.

Para o chefe do Núcleo de Agentes de Proteção (Nuap), da 17ª Vara Cível, Marcelo de Almeida Garcia, a construção da unidade não vai desvalorizar os terrenos ao redor do novo Cenam. Na sede do atual centro, na avenida Presidente Tancredo Neves, em Aracaju, por exemplo, há uma faculdade particular, maternidade, sedes do Senai, Sest/Senat, que foram construídos depois da inauguração do centro há cerca de 10 anos. Na região, moram cerca de três mil famílias.

O Ministério Público de Sergipe recomendou à Fundação Renascer o reinício da construção em novembro, depois da suspensão das obras. Para o líder da comunidade no Marcos Freire, o Ministério Público, o Governo do Estado e a Fundação Renascer deveriam conversar com a comunidade antes de dar início às obras. Ele acredita que a unidade deveria ser construída em áreas nobres de Aracaju e que a mudança da atual sede se deve à valorização e ao crescimento da área ao redor dela.

A unidade em Aracaju para adolescentes infratores não se adéqua às normas do Sinase, segundo Garcia, por se assemelhar ao modelo e à lógica de uma prisão. Em relatórios do Nuap, responsável por fiscalizar o Cenam, os técnicos concluíram que toda a unidade deveria ser derrubada, pois não garante nem o ambiente adequado, nem atividades que estimulem a ressocialização dos adolescentes.

O centro na avenida Tancredo Neves possui três salas de aula, nas quais os jovens só realizam atividades dois dias por semana, duas quadras poliesportivas, sendo que uma está em desuso, cinco alas e cerca de 60 adolescentes. Para Garcia, a nova unidade deve oferecer cursos profissionalizantes, atividades esportivas, religiosas, acompanhamento psicológico e os cursos de profissionalização não deveriam se restringir a um número exíguo de jovens, como ocorreu há um mês, quando 10 adolescentes do Cenam concluíram um curso de Informática no Senai em frente à unidade.

Garcia é a favor da construção da nova unidade em Socorro, pois ela tem que ser construída em área urbana e não deve ser anexada a um presídio, conforme indicações do Sinase. “A unidade a ser construída é uma obra de primeira qualidade, bastante segura, fazendo com que os adolescentes se ressocializem e voltem ao convívio daquela comunidade”, disse Garcia em nota. Cosme de Matos, por outro lado, considerou o modelo da nova sede similar a um presídio, depois de ver as plantas: “É cheio de grades” (ver animação).

Para Garcia, a maioria dos adolescentes internados no Cenam e na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) são da Grande Aracaju, principalmente de Nossa Senhora do Socorro, “facilitando a visita daquelas famílias”.

Na atual unidade, não há critérios para divisão dos adolescentes, as paredes das alas precisam ser reforçadas para impedir que o jovens fujam e o atendimento psicológico aos adolescentes só ocorre quando eles solicitam por iniciativa própria. As equipes pedagógicas tanto do Cenam quanto da Usip foram atualizadas em março deste ano, após as denúncias de tortura praticada por agentes das unidades.

Cadeia ou escola?

O Sinase, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), é responsável por coordenar a política nacional de atendimento socioeducativo e garantir os direitos das crianças e adolescentes em regime de semiliberdade e privação de liberdade. Ele estabelece diretrizes nacionais de atuação, conforme o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.

O sistema foi criado pela Lei Federal 12.594/2012 no dia 18 de janeiro de 2012 e é regido por artigos do ECA, pela Resolução 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Segundo o técnico do Nuap, Marcelo de Almeida Garcia, uma das recomendações do Sinase é que os jovens em regime de privação de liberdade estejam próximos de suas famílias. No entanto, entre 2012 e 2013, a maioria dos internos no Brasil não estava próximo de suas comunidades ou familiares em 20% da unidades de internação, conforme relatório da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público.

Segundo o relatório da comissão, todas as unidades de internação de Sergipe foram consideradas insalubres, pois há problemas na iluminação, conservação, higiene e ventilação inadequadas. Sergipe conta com quatro unidades de regime semiaberto: o Cenam, a Usip, a Comunidade De Ação Socioeducativa São Francisco De Assis (Case) e a Unidade Socioeducativa de Internação Feminina (Unifem). No Centro-Oeste, Norte e Nordeste, mais da metade das unidades foram consideradas insalubres; no Sul, 40%; e no Sudeste, 22,5%.

O Sinase, conforme diretrizes do ECA, prevê a separação dos internos por modalidade de internação, tipo de infração, idade e compleição física. Porém, o relatório do Ministério Público constatou que a separação por idade é feita em 44% das unidades de internação no Nordeste, por tipo de infração, 30% das unidades e em 68% das unidades os jovens são divididos em provisórios e definitivos.

No Brasil, entre 2012 e 2013, foram registradas 129 evasões, 1.560 fugas e 103 rebeliões, que ocorreram em 20,2% das unidades de internação do pais, segundo relatório da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional. No Sudeste, houve registro de lesão corporal em 88% das rebeliões, o maior registro de vítimas. No país, houve lesão corporal em 77% das rebeliões.

Quem são os adolescentes infratores?

Em 2013, 23.066 adolescentes cumpriam medidas de privação e restrição de liberdade no Brasil, segundo Levantamento do Sinase de 2013. De acordo com o a pesquisa, a maioria desses adolescentes possuía 16 e 17 anos e havia predominância da cor/raça preta e parda, principalmente nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte.

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Gráfico 1

O Sinase registrou 23.913 atos infracionais no país em 2013. A maioria desses atos (10.051) foram enquadrados como roubo, segundo o sistema. Segundo a estudante de Psicologia Carolina Seixas, cuja monografia é sobre a relação entre os bairros da Grande Aracaju e o número de jovens infratores, a maioria dos atos infracionais cometidos em Sergipe são qualificados como contra o patrimônio (roubo — quando a vítima vê a ação do infrator -, furto — quando a vítima não vê a ação do infrator) entre os anos de 2010 e 2015.

De acordo com Carolina, o líder dos atos infracionais em Sergipe é o roubo majorado, isto é, quando o adolescente usa arma branca ou arma de fogo para cometer e está acompanhado de um cúmplice (adolescente ou não) no momento da infração.

Segundo dados da 17ª Vara Cível (Juizado da Infância e da Juventude), a segunda maior incidência de atos é o tráfico de drogas, assim como no Brasil, onde 5.933 atos infracionais estiveram relacionados ao tráfico de drogas em 2013. Nos últimos cinco anos em Sergipe, segundo a 17ª Vara, homicídio é o sexto maior ato infracional cometido por adolescentes em Sergipe (112).

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Gráfico 2

Um século de modelos de encarceramento

O complexo dos Imigrantes da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Febem) em São Paulo foi palco de quatro mortes, 16 reféns, 58 feridos, torturas e fugas de adolescentes infratores no final de outubro de 1999. A rebelião foi a maior crise pela qual a Fundação passou em 30 anos e o estopim de um modelo de encarceramento de crianças e adolescentes criado no início do século XX.

O estado de São Paulo difundiu um modelo de detenção criado na década de 1920 e consolidado com a criação da Febem em 1976, segundo a socióloga e membro da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós Graduação (ANDHEP), Liana de Paula. Em Encarceramento de adolescentes: O caso Febem, Liana de Paula evidencia o modelo de intervenção estatal do Regime Militar que se propagou em todos níveis da política social.

O primeiro passo para a estabelecimento desse modelo foi a criação do Código de Menores em 1927, explica Paula, quando o Estado delegou para si mesmo a tarefa de reeducar crianças e adolescentes. Todas as pessoas que não comprovassem estarem empregadas eram detidas pela polícia. Vadiagem era crime, inclusive para crianças e adolescentes. Àquela época, as autoridades acreditavam que o indivíduo só integraria a sociedade por meio do trabalho. Por isso, as atividades nos centros de detenção aplicavam a “pedagogia do trabalho”.

Ainda segundo a pesquisadora, a Febem foi criada conforme as normas da Política Nacional de Bem-Estar do Menor (PNBEM), que determinava a integração dos jovens à sociedade por meio da correção das causas de desajustamento. Para atingir todo estado, foram criadas unidades no interior de São Paulo.

O modelo de encarceramento da PNBEM foi amplamente adotado e a Febem não cumpriu seu objetivo, para a socióloga, por causa do crescente número de adolescentes infratores no estado, a lotação dos complexos, as práticas dos agentes herdadas da ditadura, a falta de profissionais da área pedagógica e a semelhança entre o modelo de internação da Febem e das prisões.

Por causa da rebelião de 1999, enfatiza de Paula, o governo do estado de São Paulo formou grupos de trabalho para repensar estratégias de curto, médio e longo prazo para o modelo de detenção. Em dezembro de 2006, a Assembléia Legislativa do estado aprovou a modificação do nome da Fundação de Bem-Estar do Menor para Fundação Casa, a fim de adequar as políticas públicas para jovens infratores ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

As novas unidades da Fundação Casa começaram a comportar cerca de 50 jovens cada uma, os antigos complexos da Febem foram desativados até o final de 2007. Segundo o Ministério Público de São Paulo, entre agosto de 2014 e março de 2015, o índice de reincidência da Fundação Casa era de 34% dos casos de menores atuados em qualquer infração e de 15%, segundo a própria Fundação Casa.

O ambiente forma e comunica

Para a professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe Drª. Zenith Delabrida, especializada em Psicologia Ambiental, é preciso um ambiente físico salubre para garantir a integridade dos adolescentes. Para Delabrida, o indivíduo vai agir conforme os recursos físicos e afetivos aos quais ele tem alcance.

Uma das circunstâncias, para a psicóloga, que prejudica o a socialização dos adolescentes é a perda da identidade. Para ela, as unidades de ressocialização não garantem a liberdade e permanência da identidade de cada jovem, como o espaço pessoal.

O processo de adaptação pelo qual um adolescente passa ao chegar em unidades de internação é semelhante às modificações que o cientista social e antropólogo canadense Erving Goffman apresentou no livro Manicômios, prisões e conventos, explica a professora. Para Goffman, acrescenta Delabrida, o Cenam se enquadraria no modelo de uma “instituição total”, ou seja, um local em que o indivíduo não tem autonomia para interagir e que contribui para sua degradação.

O autor elencou cinco tipos de instituições totais: as para doentes mentais (sanatórios e hospitais), para pessoas inofensivas ou que representam uma ameaça para a comunidade, mesmo sem intenção (asilos e abrigos), para proteger a comunidade de perigosos intencionais (cadeias e penitenciárias), para realização de trabalhos (quartéis, escolas internas etc.) e para servir de refúgio do mundo (monastérios e conventos).

Nessas instituições, explica Zenith, a perda de identidade ocorre, por causa da padronização do comportamento e das vestimentas e da adequação às normas, por exemplo. No Cenam, mesmo de forma precária, os adolescentes possuem fardamento.

De acordo com a professora, o que pode explicar a violência com a qual os adolescentes agem nas unidades de internação é, além da falta de recursos, a Teoria da Liderança. Segundo Delabrida, a liderança sempre vai ser contextual, isto é, o líder de um grupo vai representar os valores de seus membros e a qualidade do líder está ligada à do grupo. Logo, num ambiente de confinamento, tortura e insalubridade, os indivíduos reagem em conformidade a essas condições, finaliza a professora.

Reportagem para a disciplina Laboratório em Jornalismo Online II do curso de Jornalismo, UFS.

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